Lei de rastreabilidade: como vai funcionar cada etapa e como isso afeta a sua fazenda.

A rastreabilidade bovina está entrando em uma nova fase no Brasil. A ideia é clara: permitir que o Serviço Veterinário Oficial acompanhe histórico, localização e trajetória dos animais, ampliando controle sanitário e atendendo exigências de mercado.

O que muda agora é a transição para a identificação individual em escala nacional, organizada pelo Programa Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, o PNIB.

Etapa 1: construção do sistema nacional e base de dadosO cronograma oficial prevê a estruturação de uma base central e do sistema federal, criando as condições técnicas para integrar informações de estados e produtores.

Etapa 2: integração dos estados e adequação dos sistemasAté o fim de 2026, o foco é adequar e integrar sistemas estaduais ao modelo nacional, para que a rastreabilidade funcione de forma padronizada.

Etapa 3: implementação gradual e ampliação do uso no campoA implementação é progressiva. A proposta é avançar de forma escalonada para que a identificação individual comece a ser aplicada de forma mais ampla e consistente, conectando movimentações e eventos ao histórico do animal. Uma matéria do setor apontou a previsão de início gradual e obrigatoriedade a partir de 2027, com expansão ao longo dos anos.

Etapa 4: regra de obrigatoriedade plena para movimentaçãoO cronograma divulgado no setor cita um marco importante: a partir de 1º de janeiro de 2033, ficaria proibida a movimentação de bovinos e búfalos sem identificação individual e cadastro no sistema oficial.

Como isso afeta sua fazenda na prática?

  • 1. Mais organização de registros, porque histórico individual ganha peso.
  • 2. Mais atenção a movimentações, já que o vínculo entre animal e origem precisa estar correto.
  • 3. Mais exigência de padronização, especialmente para quem vende para cadeias que exportam ou trabalham com programas de qualidade.

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